A regularização de imóveis, tanto urbanos quanto rurais, consiste em um conjunto de medidas jurídicas, técnicas (topografia), ambientais e administrativas para compatibilizar a situação de fato com a situação documental (matrícula) no Cartório de Registro de Imóveis. 

Abaixo estão descritos nossos principais serviços, divididos por área:

1. Serviços de Regularização de Imóveis Urbanos (REURB)

A REURB é o principal mecanismo para regularizar ocupações informais ou construções irregulares em áreas urbanas. Consiste em:

• Levantamento Topográfico e Georreferenciamento: Medição precisa da área para definição do perímetro (poligonal) e criação de plantas.
• Auto de Demarcação Urbanística: Documento que inicia a regularização, surgindo uma nova matrícula para a área.
• Projeto de Regularização Fundiária (PRF): Elaboração de planta de parcelamento, memorial descritivo e, se necessário, definição de obras de infraestrutura básica.
• Estudo Técnico Ambiental: Necessário quando a área está em zona de risco ou preservação, para autorizar a ocupação.
• Trabalho Social: Cadastramento dos moradores e mediação de conflitos.
• Requerimento de REURB (Social ou Específica): Entrada na Prefeitura para aprovação e emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
• Registro da CRF em Cartório: Transferência da titularidade ao morador.
• Averbação de Construção (Habite-se): Regularização de imóveis com “Habite-se” emitido, mas não averbado na matrícula.
• Usucapião Extrajudicial/Judicial: Ação para obtenção de propriedade pela posse prolongada. 

• Habite-se / CVCO (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra): Emissão do documento que atesta que a construção seguiu o projeto aprovado.
• Regularização de Edificação: Processo para legalizar construções sem alvará ou com áreas construídas a mais.
• ART/RRT: Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (engenheiro) ou Registro de Responsabilidade Técnica (arquiteto). 

2. Serviços Jurídicos e Cartorários

Focados na documentação e transferência de titularidade.

• Análise Documental (Due Diligence): Verificação de escrituras, contratos de gaveta, certidões negativas de débito e histórico do imóvel.
• Usucapião (Extrajudicial ou Judicial): Ação para adquirir a propriedade pelo uso prolongado, quando não há documento formal.
• Adjudicação Compulsória: Regularização quando o vendedor se recusa ou não pode assinar a escritura definitiva.
• Escrituração e Registro: Finalização da transferência no Cartório de Registro de Imóveis para atualizar a matrícula.
• Inventário/Divórcio: Regularização da titularidade após falecimento ou separação.

3. Serviços de Regularização de Imóveis Rurais.

A regularização rural visa legalizar a posse ou atualizar dados junto a órgãos federais.

Quando devo regularizar? Quando houver a Venda, partilha (inventário), desmembramento, falência do proprietário, casamento, divórcio, empréstimo bancário, penhora e transferência de proprietário sem a venda.

• Georreferenciamento de Imóvel Rural: Levantamento técnico com normas do INCRA para definir limites georreferenciados, obrigatório para certas áreas.
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR): Documento emitido pelo INCRA que comprova a regularidade cadastral.
• Cadastro Ambiental Rural (CAR): Registro eletrônico obrigatório, fundamental para a regularização ambiental.
• Retificação de Área: Correção de informações (medidas ou confrontantes) na matrícula do imóvel.
• Atualização do CAFIR (Receita Federal): Cadastro Imobiliário Brasileiro (antigo NIRF).
• Regularização de Posse/Titulação: Processos para obter a escritura definitiva (titulação) em terras rurais.
• Recuperação de Área (PRA): Quando há necessidade de reparar áreas de preservação. 

4. Serviços Comuns (Urbanos e Rurais)

• Análise Documental (Due Diligence): Levantamento de pendências nos cartórios e órgãos públicos.
• Inventário/Partilha: Regularização após falecimento do proprietário.
• Adjudicação Compulsória: Ação quando o vendedor se recusa ou não pode assinar a escritura.
• Desmembramento/Unificação: Divisão ou junção de lotes. 

Principais Documentos Gerados

• Certidão de Regularização Fundiária (CRF): O produto final da REURB.
• Matrícula Atualizada: Registro de imóveis regular.
• CCIR e CAR: Regularidade rural e ambiental.
• Planta e Memorial Descritivo: Documentos técnicos de topografia.